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Círculo Judicial do Funchal

O círculo e magistrados do Ministério Público

O círculo judicial compreende 5 (cinco) comarcas : Funchal (tribunal de círculo com 2 juízos; 3 juízos de competência especializada cível, 3 juízos de competência especializada criminal, tribunal do trabalho e tribunal de família e menores), São Vicente, Ponta do Sol, Santa Cruz e Porto Santo.

O número de magistrados do Ministério Público é de 11 no Funchal (inclui dois procuradores da República), 2 em Santa Cruz e 1 em Ponta do Sol. Em S. Vicente e Porto Santo estão colocados representantes (não magistrados) do Ministério Público.

Estatísticas do círculo do Funchal
Total dos tribunais de comarca e tribunal de círculo - Ano de 1996
(entre parentesis estatística do ano de 1995)*

Total processos movimentados :

Processos cíveis :
Total entrados ..... : 4.773 (4.202)
Total findos ......... : 3.992 (3.360)

Processos penais :
Total entrados ..... : 2.155 (3.070)
Total findos ......... : 1.955 (2.665)

Processos penais na fase de inquérito** :
Total entrados ..... : 11.417 (10.531)
Total findos ......... : 9.063 (10.633)

Processos de Trabalho :
Total entrados ..... : 701 (677)
Total findos ......... : 658 (548)

Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : 244 (1.310)
Total findos.......... : 135 (958)

*) Fonte : "Estatísticas da Justiça - Ano de 1996" - Ministério da Justiça
(Gabinete de Estudos e Planeamento - pág. 13, 30, 56 )
**) Fonte : "Relatório dos Serviços do Ministério Público"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da República

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Os tribunais de comarca :

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