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O número de magistrados do Ministério Público é de 11 no Funchal (inclui dois procuradores da República), 2 em Santa Cruz e 1 em Ponta do Sol. Em S. Vicente e Porto Santo estão colocados representantes (não magistrados) do Ministério Público.
Processos penais :
Total entrados ..... : 2.155 (3.070)
Total findos ......... : 1.955 (2.665)
Processos penais na fase de inquérito** :
Total entrados ..... : 11.417 (10.531)
Total findos ......... : 9.063 (10.633)
Processos de Trabalho :
Total entrados ..... : 701 (677)
Total findos ......... : 658 (548)
Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : 244 (1.310)
Total findos.......... : 135 (958)
*) Fonte : "Estatísticas da Justiça - Ano de 1996" - Ministério da Justiça
(Gabinete de Estudos e Planeamento - pág. 13, 30, 56 )
**) Fonte : "Relatório dos Serviços do Ministério Público"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da República
Tribunal Judicial de Comarca
Endereço: R. Marquês do Funchal
Código Postal: 9000 FUNCHAL
Telefone(s): 091 / 221073 - 221085 / 6 / 7
Fax: 091 / 225430
MºPº - Fax: 091 / 233015
Tribunal de Círculo
Endereço: Av. Calouste Gulbenkian - Edifício 2000, 1º
Código Postal: 9000 FUNCHAL
Telefone(s): 091 / 232457 - 232458 - 232468
Fax: 091 / 232455
Tribunal de Família e Menores
Endereço: Rua da Conceição, nº. 29 - 1º
Código Postal: 9050 FUNCHAL
Telefone(s): 091 / 220343 - 231731
Fax: 091 / 225091
Tribunal do Trabalho
Endereço: Av. Calouste Gulbenkian - Edificio Funchal 2000 - 3º
Código Postal: 9000 FUNCHAL
Telefone(s): 091 / 220232
Fax: 091 / 225450
Concelhos e freguesias:
-Concelho do Funchal (Santa Luzia; Santa Maria Maior; São Pedro; Sé;
Imaculado Coração de Maria; Monte; Santo António;
São Gonçalo; São Martinho; São Roque).
-Concelho de Câmara de Lobos (Câmara de Lobos; Curral das Freiras;
Estreito de Câmara de Lobos; Quinta Grande)
-Concelho de Santana (Faial; Santana; São Roque do Faial )
Processos penais :
Total entrados ..... : 1.218 (1.972) ; Tribunal de Círculo = 158 (356)
Total findos ......... : 1.156 (1.560) ; Tribunal de Círculo = 291 (451)
Processos penais - fase de inquérito** :
Total entrados ..... : 8.288 (7.567)
Total findos ......... : 6.191 (7.746)
Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : (238)
Total findos ..........: (534)
*) Fonte : "Estatísticas da Justiça 1996" - Ministério da Justiça
(Gabinete de Estudos e Planeamento),pág. 13, 30, 31, 56
**) Fonte : "Relatório dos Serviços do Ministério Público"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da República
Tribunal Judicial da Comarca
Endereço: Vila de São Vicente
Código Postal: 9240 SÃO VICENTE
Telefone(s): 091 / 842159 - 842139 - 842149
Fax: 091 / 842888
Concelhos e freguesias :
-Concelho do Porto Moniz (Achadas da Cruz; Porto Moniz; Santa do Porto Moniz; Ribeira da Janela; Seixal);
-Concelho de São Vicente ( Boa Ventura; Ponta Delgada; São Vicente);
-Concelho de Santana (Ilha de São Jorge; Arco de São Jorge; São Jorge - Dec. Reg. 11/89/M de 15.4);
Processos penais :
Total entrados ..... : 89
Total findos ..........: 87
Processos penais - fase de inquérito** :
Total entrados ..... : 319
Total findos ..........: 393
Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : 55
Total findos ..........: 22
*) Fonte : "Estatísticas Oficiais da Justiça 1995" - Ministério da Justiça
(Gabinete de Estudos e Planeamento - pág. 132)
**) Fonte : "Relatório dos Serviços do Ministério Público"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da República
Tribunal Judicial de Comarca
Endereço: R. Dr. José Augusto Nogueira
Código Postal: 9360 PONTA DO SOL
Telefone(s): 091 / 972547 - 972548
Fax: 091 / 973111
Concelhos e freguesias:
-Concelho Ponta do Sol (Canhas; Madalena do Mar; Ponta do Sol);
-Concelho da Ribeira Brava (Campanário; Ribeira Brava; Serra de Água; Tabúa);
-Concelho de Calheta (Arco da Calheta; Calheta; Estreito da Calheta; Fajã da Ovelha; Jardim do Mar;
Paul do Mar; Ponta do Pargo; Prazeres);
Processos penais :
Total entrados ..... : 244
Total findos ......... : 139
Processos penais - fase de inquérito**:
Total entrados ..... : 934
Total findos ......... : 680
Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : 117
Total findos ......... : 75
*) Fonte : " Estatísticas Oficiais da Justiça 1995" - Ministério da Justiça
(Gabinete de Estudos e Planeamento - pág. 132)
**) Fonte : "Relatório dos Serviços do Ministério Público"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da República
Tribunal Judicial da Comarca
Endereço: Pr. do Município
Código Postal: 9100 SANTA CRUZ
Telefone(s): 091 / 524141
Fax: 091 / 524219
MºPº - Fax: 091 / 524144
Concelhos e freguesias :
-Concelho de Santa Cruz (Água de Pena; Camacha; Caniço; Gaula; Santa Cruz;
Santo António da Serra);
-Concelho de Machico (Água de Pena; Caniçal; Machico; Porto da Cruz;
Santo António da Serra);
Processos penais :
Total entrados ..... : 373
Total findos ..........: 403
Processos penais - fase de inquérito** :
Total entrados ..... : 1.557
Total findos ..........: 1.659
Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : 156
Total findos ..........: 149
*) Fonte : "Estatísticas Oficiais da Justiça 1995" - Ministério da Justiça
(Gabinete de Estudos e Planeamento - pág. 132)
**) Fonte : "Relatório dos Serviços do Ministério Público"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da República
Tribunal Judicial de Comarca
Endereço: Largo do Pelourinho
Código Postal: 9400 PORTO SANTO
Telefone(s): 091 / 985229
Fax: 091 / 985254
MºPº: 091 / 985261
Concelho e freguesias :
(Ilha do Porto Santo: Calheta ; Camacha e Vila)
Processos penais :
Total entrados ..... : 36
Total findos ......... : 25
Processos penais - fase de inquérito** :
Total entrados ..... : 161
Total findos ......... : 157
Processos Tutelares de Menores :
Total entrados ..... : 9
Total findos ......... : 4
*) Fonte : "Estatísticas Oficiais da Justiça 1995" - Ministério da Justiça
(Gabinete de Estudos e Planeamento - pág. 132)
**) Fonte : "Relatório dos Serviços do Ministério Público"
(Ano de 1995 - Anexo IX-6) - Procuradoria Geral da República