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Controle de vôo: Superávit 10 X 0 Nossas Vidas

Georges de Moura Ferreira
Aviador, advogado,
 Professor de direito aeronáutico internacional e pesquisador
da UCG & Giovanna Fernandes Drago,
Orientador de Pesquisa no curso de direito da UCG.

Dez anos atrás viajar de avião representava o grande sonho da classe média, pois a aviação estava envolvida em uma áurea de glamour e exclusividade. O plano real fez com que a viagem aérea ficasse acessível a uma parcela maior da população, o que resultou em um grande crescimento da atividade no Brasil.

Entretanto, as crises que sucederam o “período de ouro” da era real, fizeram com que várias firmas de transporte aéreo encerrarem suas atividades, ou se adequassem à nova realidade.

Surgiram nesse ínterim, as empresas aéreas que ofereciam o serviço “low fare” ou baixas tarifas, o que deu um novo alento à aviação, mas gerando um efeito que em breve colocaria em cheque o sistema de controle de tráfego e de segurança aérea de nosso país.

Enquanto essas companhias surgiam, outras antigas foram deixando o ramo, tal como a Transbrasil, que com o encerramento de suas atividades, retirou mais de vinte aeronaves de circulação.

 Logo depois foi a VASP, que estocou suas 33 aeronaves. No ano passado, vimos a VARIG passar por seu calvário, o que resultou na retenção no solo de mais de 60 aviões. Assim, enquanto mais de cem aeronaves da concorrência ficaram nos hangares, a Gol, BRA e TAM, prosperaram.

 No entanto, essas companhias estão atingindo e superando o volume de aviões que voavam outrora, confirmando com certo atraso a previsão do Conselho Nacional de Aviação Civil, o CONAC, de que o caos no espaço aéreo brasileiro aconteceria a partir de 2003, devido ao constante contingenciamento das verbas destinadas a segurança.

 Para termos uma idéia da realidade desse setor tão vital para a economia, a ONG Contas Abertas divulgou no último dia 03 de novembro que a dotação do programa orçamentário “Proteção de Vôo e Segurança do Tráfego Aéreo” recebeu R$ 531,7 milhões para gastar em 2006. Para o ano de 2007, o Projeto de Lei que tramita no Congresso, autorizará o Comando da Aeronáutica a investir R$ 489,1 milhões. Segundo declarações do Ministro da Defesa para o site Terra, essa diferença para menos, seria “ínfima”.

 Por outro lado, convém lembrar que os recursos que deveriam ser investidos na Segurança de Vôo, são recursos tarifários arrecadados e destinados a um fim específico, cujos fundos até o dia 10 de outubro deste ano, apresentava um saldo de R$ 1,9 bilhão (isso mesmo R$ 1.900.000.000,00!). Difícil é solicitar à área econômica do Governo, liberação ao menos de parte desses recursos, para que sejam aplicados ao que se destina: salvar vidas.

            Mais difícil ainda será quando os familiares e amigos das vítimas do vôo 1907 perceberem que o governo ora corre para atualizar o software antiquado que ainda é utilizado pelos computadores do Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego de Brasília, o CINDACTA I, que é incompatível com o sistema de aeronaves mais modernas, como o Legacy e o Boeing 737-800, o que vem provocando o atraso nos vôos que passam, originam ou tem como destino uma área de mais de 1.500.000 de Km².

              Controladores de tráfego aéreo, off line, admitem que o sistema chegou a cometer erros de identificação de 12km a 13 km entre uma aeronave e outra. O trabalho deve ser concluído em 10 dias. Enquanto isso, as companhias aéreas brasileiras seguem um esquema padrão, que atrasa pousos e decolagens, para evitar acidentes.

               O sistema de controle de tráfego aéreo no Brasil, tão somente não entrou em colapso devido ao fator sorte, mas especialmente graças à competência de nossos militares, que devido a seguidas “contenções de despesas”, não abrem vagas para a formação de controladores civis desde 1986, segundo informações do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Proteção ao Vôo.

             No entanto, essa sorte acabou tragicamente para 154 pessoas, e nem toda a competência do mundo foi suficiente para suprimir a negligência perpetrada pelo disparate de trocar vidas humanas por superávit.

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