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AUDITOR FISCAL DO TRABALHO 2006
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DA ESAF
LÍNGUA PORTUGUESA:
1. Compreensão Textual. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe.
6. Pontuação.
INGLÊS ou ESPANHOL: Espanhol: Domínio da Língua Espanhola; Inglês: Domínio da Língua Inglesa.
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1. Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade
e eficiência (Constituição Federal,
art. 37, caput e § 4º). 2. A probidade na Administração Pública. 2.1. Atos de
improbidade administrativa. 2.1.1. Enriquecimento ilícito no exercício da função
pública. 2.1.2. Atos que causam prejuízo ao erário. 2.1.3. Atos que atentam
contra os princípios da Administração Pública. 2.2. Pessoas alcançadas pela Lei
da Improbidade Administrativa. 2.3. Sanções cominadas (Lei nº 8.429, de 2 de
junho de 1992, arts. 1º a 12). 3. A ética do servidor público. 3.1. Valores:
dignidade, honestidade, decoro, zelo, cortesia, boa vontade, compromisso com a
verdade, finalidade pública da atuação, respeito ao cidadão e aos usuários do
serviço público. 3.2. Deveres do servidor público. 3.3. Código de Ética
Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº
1.171, de 22 de junho de 1994. 4. Código Penal: crimes praticados por servidores
públicos contra a Administração Pública – peculato, inserção de dados falsos em
sistemas de informações, modificação ou alteração não autorizada de sistema de
informações, concussão, excesso de exação, corrupção passiva, facilitação de
contrabando ou descaminho, prevaricação, advocacia administrativa e violação de
sigilo funcional (arts. 312, 313 A e B, 316 a 319, 321 e 325). 5. Regime
disciplinar do servidor público civil. 5.1. Deveres. 5.2. Proibições. 5.3.
Responsabilidades. 5.4. Penalidades (Lei 8.112, de 11.12.1990, arts. 116, 117,
121 a 126, 127 a 139). 6. Respeito aos direitos dos administrados nos processos
administrativos. 6.1. Princípios a serem observados. 6.2. Direitos dos
administrados. 6.3. Impedimentos e suspeição da autoridade ou servidor. 6.4.
Direito de ter vista dos autos. 6.5. Prazo para decisão (Lei nº 9.784, de
29.1.1999, arts. 1º, 2º, 3º, 6º, parág. único, 18 a 21, 46 e 49).
RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura
lógica de relações arbitrárias entre
pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas informações das
relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura
daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou
matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio
lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: 1.
Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4.
Trigonometria. 5. Álgebra Linear. 6. Probabilidades. 7. Combinações, Arranjos e
Permutação. 8. Geometria Básica.
INFORMÁTICA: 1. Informática: conceitos básicos. Conceitos fundamentais sobre processamento de
dados. Componentes funcionais
(hardware e software) de computadores. Periféricos e dispositivos de entrada,
saída e armazenamento de dados. Características de processadores. 2. Conceitos
básicos sobre Sistemas Operacionais. Características dos principais Sistemas
Operacionais do mercado. 3. Conceito de
software livre. Freeware, shareware e
software license. 4. Funções dos principais
softwares aplicativos: editores de texto,
planilhas eletrônicas, gerenciadores de banco de dados, navegadores e correio
eletrônico. 5. Conceitos básicos de Internet, Intranet e Extranet. World Wide
Web, padrões da tecnologia Web, linguagem HTML, protocolos da Internet: TCP/IP,
FTP, DNS, e-mail. 6. Conceitos básicos de segurança de informação. Sistemas de
Backup, tipos de backup e recuperação de backup. Sistemas antivírus.
Criptografia, assinatura digital e autenticação. Segurança na Internet. Firewall.
7. Buscadores e indexadores de informações na Internet.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA:
1. Convergências e diferenças entre a gestão pública e a gestão privada. 2.
Novas tecnologias gerenciais:
reengenharia e qualidade. Impactos sobre a configuração das organizações
públicas e sobre os processos de gestão. Excelência nos serviços públicos. 3.
Gestão de resultados na produção de serviços públicos. 4. O paradigma do cliente
na gestão pública. 5. Gerência de recursos humanos e gestão estratégica. 6. As
trajetórias de conceitos e práticas relativas ao servidor público. 7. Tecnologia
da informação, organização e cidadania. 8. Comunicação na gestão pública e
gestão de redes organizacionais.
DIREITO DO TRABALHO:
1. Relação de Trabalho e Relação de Emprego. 2. A Figura Jurídica do Empregado e
do Empregador. 3. Jornada de Trabalho:
Jornada Legal e Convencional, Limitação da Jornada; Formas de Prorrogação,
Horário de Trabalho; Trabalho Noturno; Repouso Semanal Remunerado. Jornadas
Especiais de Trabalho: Turnos Ininterruptos de Revezamento. 4. Férias: Férias
Individuais e Coletivas, Período Aquisitivo e Concessivo; Remuneração; Abono;
Efeitos na Rescisão Contratual. 5. Contrato de Trabalho: Natureza Jurídica;
Elementos Essenciais, Duração; Alteração; Suspensão e Interrupção; Término do
Contrato. Contratos Especiais de Trabalho: Trabalho Rural (Lei n.º 5.889, de
08/06/73 e Decreto n.º 73.626 de 12/02/74); Trabalho Temporário (Lei n.º 6.019,
de 03/01/74 e Decreto n.º 73.841, de 13/03/74); Estagiário (Lei n.º 6.494, de
07/12/77 e Decreto n.º 87.497, de 18/08/82); Trabalho Portuário (Lei 9.719, de
27/11/98). 6. Proteção ao Trabalho do Adolescente. 7. Insalubridade e
Periculosidade. 8. Remuneração e Salário: Salário Normativo; Princípios de
Proteção do Salário; Gratificação de Natal; Descontos Legais. Rescisão
Contratual: Prazos de Pagamentos Rescisórios; Multas; Homologações das Rescisões
Contratuais; Órgãos Competentes para Homologar as Rescisões; Formas de
Pagamento. Prescrição e Decadência. Distinção entre Prescrição Total e
Prescrição Parcial. Seguro-Desemprego. Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS (Lei n.º 8.036, de 11/05/90, com as modificações posteriores e Decreto n.º
99.684, de 08/11/90). 9. Direito Coletivo do Trabalho: Convenções e Acordos
Coletivos do Trabalho; Dissídio Coletivo. 10. Direito de Greve (Lei n.º 7.783,
de 28/06/89). 11. Terceirização no Direito do Trabalho: trabalho temporário,
cooperativas e prestação de serviços. 12. Direito Administrativo do Trabalho:
Regulamento da Inspeção do Trabalho (Decreto n.º 4.552, de 27/12/02); Processo
de Multas Administrativas. 13. Do Direito Internacional do Trabalho: A
Organização Internacional do Trabalho - OIT: Funcionamento; Convenção,
Recomendação e Resolução. Convenções: 29 - Abolição do Trabalho Escravo (Dec
41721, de 25/06/57); 81 - Inspeção do Trabalho na Indústria e no Comércio (Dec
95461, de 11/12/87); 103 - Amparo à Maternidade (Dec 58820, de 14/07/66); 105 -
Abolição do Trabalho Forçado (Dec 58822, de 14/07/66); 111 - Discriminação em
Matéria de Emprego e Ocupação (Dec 62150, de 19/01/68); 132 - Férias Remuneradas
(Dec 3197, de 05/10/99); 138 - Idade Mínima para Admissão no Emprego (Dec 4134,
de 15/02/2002); 147 - Normas Mínimas da Marinha Mercante (Dec 447, de 07/02/92);
154 - Fomento à negociação Coletiva (Dec 1256, de 29/09/94); 182 - Piores Formas
de Trabalho Infantil e Ação Indireta Para Sua Eliminação (Dec 3597, de
12/09/2000) da OIT. Jurisprudência sumulada: Enunciados de Súmulas do Tribunal
Superior do Trabalho n.º 27, 45, 60, 63, 81, 91, 101, 110, 146, 171, 172, 173,
188, 228, 230, 248, 261, 264, 265, 276, 289, 290, 305, 328, 331, 340, 348, 360 e
366.
DIREITO CONSTITUCIONAL:
1. Os Poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Constituição: eficácia e
significado. 3. Análise do princípio
hierárquico das normas. 4. Controle da constitucionalidade das leis e atos
normativos no direito brasileiro. 5. Princípios fundamentais da Constituição
Brasileira. 6. Dos Direitos e Garantias Fundamentais. 7. Organização do Estado
Brasileiro. 8. Organização dos Poderes na Constituição Brasileira. 9. Da
Seguridade Social.
DIREITO ADMINISTRATIVO:
1. Conceito e fontes do Direito Administrativo. 2. Regime jurídico
administrativo. 3. A Administração
Pública: Conceito. Poderes e deveres do administrador público. Uso e abuso do
poder. Organização administrativa brasileira: princípios, espécies, formas e
características. Centralização e descentralização da atividade administrativa do
Estado. Concentração e Desconcentração. Administração Pública Direta e Indireta,
Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas, Sociedades de economia mista.
Entidades paraestatais. Organizações Sociais. Contratos de Gestão. 4. Poderes
Administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder
disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. 5. Atos Administrativos:
fatos da Administração Pública, atos da Administração Pública e fatos
administrativos. Conceito, formação, elementos, atributos e classificação.
Mérito do ato administrativo. Discricionariedade. Ato administrativo
inexistente. Atos administrativos nulos e anuláveis. Teoria dos motivos
determinantes. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo. 6.
Serviços Públicos: conceitos: classificação; regulamentação; controle;
permissão; concessão e autorização. 7. Regime Jurídico dos Servidores Públicos
Civis da União: provimento e vacância de cargos públicos, remoção,
redistribuição, direitos e vantagens, licenças e afastamentos e seguridade
social do servidor (Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, atualizada). 8.
Responsabilidade civil do Estado. Ação de Indenização. Ação Regressiva. 9.
Controle da Administração Pública: Conceito. Tipos e Formas de Controle.
Controle Interno e Externo. Controle Prévio, Concomitante e Posterior. Controle
Parlamentar. Controle pelos Tribunais de Contas. Controle Jurisdicional. Meios
de Controle Jurisdicional. 10. Processo Administrativo Federal (Lei nº 9.784, de
29 de janeiro de 1999). 11. Polícia Federal: Competências. 12. Ministério
Público do Trabalho – atribuições e competências.
DIREITO CIVIL:
1.
Lei de Introdução ao Código Civil: vigência e revogação da norma, conflito de
normas no tempo e no espaço,
preenchimento de lacuna jurídica. 2. Pessoa Natural: conceito, capacidade e
incapacidade, começo e fim, direitos da personalidade. 3. Pessoa Jurídica:
conceito, classificação, começo e fim de sua existência legal, desconsideração.
4. Negócio Jurídico: conceito, classificação, elementos essenciais gerais e
particulares, elementos acidentais, defeitos, nulidade absoluta e relativa,
conversão no negócio nulo. 5. Ato Ilícito. 6. Responsabilidade Civil no novo
Código Civil e seu impacto no direito do trabalho.
DIREITO COMERCIAL:
1. Sociedades de capital e indústria. Sociedade simples. 2. Sociedades por cotas
de responsabilidade limitadas.
Responsabilidade dos sócios, administradores e liquidantes. 3. Sociedade
Anônima. Responsabilidade dos administradores. 4. Sociedades cooperativas. 5.
Falência e liquidação extrajudicial – efeitos - efeitos. 6. Classificação dos
créditos na falência - preferências creditórias. 7. Falência: extinção das
obrigações do falido. 8. Fraudes e simulações na informação contábil.
DIREITO PENAL:
1. Da aplicação da lei penal. 2. Do Crime. 3. Dos Crimes contra a Organização do
Trabalho (arts. 197 a 207 do CP).
DIREITO PENAL ... 4. Lei nº 2.860, de 31/08/56. 5. Lei nº 9.029, de 13/04/95. 6.
Crimes contra a Administração Pública. 7. Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de
1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária: Dos crimes
praticados por Funcionários Públicos." Dos crimes praticados por Funcionários
Públicos.
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO:
1. A segurança e saúde no trabalho na legislação: Capítulo V do Título II da
Consolidação das Leis do Trabalho
(artigos 154 a 201). 2. Norma Regulamentadora nº 1 (NR1) – Disposições Gerais,
da Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 3. Norma Regulamentadora nº 3 (NR3) – Embargo ou Interdição, da Portaria nº 3214, de
08/06/1978, com modificações posteriores. 4. Norma Regulamentadora nº 4 (NR4) –
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da
Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 5. Norma Regulamentadora nº 5 (NR5) – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, da
Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 6. Norma Regulamentadora nº 6 (NR6) – Equipamento de Proteção Individual e Anexos, da
Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 7. Norma Regulamentadora nº 7 (NR7) – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional,
Quadros e Anexo, da Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com modificações
posteriores. 8. Norma Regulamentadora nº 8 (NR8) – Edificações, da Portaria nº
3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 9. Norma Regulamentadora nº 9
(NR9) – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, da Portaria nº 3214, de
08/06/1978, com modificações posteriores. 10. Norma Regulamentadora nº 10 (NR10)
– Segurança em Instalações e Serviços em Eletricidade e Anexos, da Portaria nº
3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 11. Norma Regulamentadora nº
11 (NR11) – Transporte, Movimentação, Armazenagem e manuseio de materiais e
Anexo, da Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 12.
Norma Regulamentadora nº 12 (NR12) – Máquinas e Equipamentos e Anexos, da
Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 13. Norma Regulamentadora nº 13 (NR13) – Caldeiras e Vasos de Pressão e Anexos, da
Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 14. Norma Regulamentadora nº 14 (NR14) – Fornos, da Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com
modificações posteriores. 15. Norma Regulamentadora nº 15 (NR15) – Atividades e
Operações Insalubres e Anexos, da Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com
modificações posteriores. 16. Norma Regulamentadora nº 16 (NR16) – Atividades e
Operações Perigosas e Anexos, da Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com
modificações posteriores. 17. Norma Regulamentadora nº 17 (NR17) – Ergonomia, da
Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 18. Norma Regulamentadora nº 18 (NR18) – Condições e Meio Ambiente de Trabalho na
Indústria da Construção e Anexos, da Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com
modificações posteriores. 19. Norma Regulamentadora nº 19 (NR19) – Explosivos,
da Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 20. Norma Regulamentadora nº 20 (NR20) – Líquidos combustíveis e inflamáveis, da Portaria
nº 3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 21. Norma Regulamentadora
nº 21 (NR21) – Trabalho a Céu Aberto, da Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com
modificações posteriores. 22. Norma Regulamentadora nº 22 (NR22) – Segurança e
Saúde Ocupacional na Mineração, da Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com
modificações posteriores. 23. Norma Regulamentadora nº 23 (NR23) – Proteção
contra Incêndios, da Portaria nº 3214, de 08/06/1978. 24. Norma Regulamentadora
nº 24 (NR24) – Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho, da
Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com modificações posteriores. 25. Norma Regulamentadora nº 26 (NR26) – Sinalização de Segurança, da Portaria nº 3214, de
08/06/1978, com modificações posteriores. 26. Norma Regulamentadora nº 28 (NR28)
– Fiscalização e Penalidades, da Portaria nº 3214, de 08/06/1978, com
modificações posteriores. 27. Norma Regulamentadora nº 29 (NR29) – Segurança e
Saúde no Trabalho Portuário, da Portaria nº 53, de 17/12/1999 e Anexos. 28.
Norma
Regulamentadora nº 30 (NR30) – Segurança e Saúde no
Trabalho Aqüaviário e Quadros, da Portaria nº 34, de 04/12/2002. 29. Norma Regulamentadora nº 31 (NR31) – Segurança e Saúde no Trabalho na Agricultura,
Pecuária, Silvicultura, Exploração Florestal e Aqüicultura, da Portaria nº 86,
de 03/03/2005. 30. Norma Regulamentadora nº 32 (NR32) – Segurança e Saúde no
Trabalho em Serviços de Saúde, da Portaria nº 485, de 11/11/2005. 31. O modelo
tripartite de elaboração de normas regulamentadoras – Portaria nº 1.127, de
02/10/2003. 32. Acidente de trabalho: conceito; técnicas de análise de causas;
medidas de prevenção. 33. Toxicologia: conceitos básicos e definições. 34.
Epidemiologia: conceitos básicos e definições. 35. Higiene ocupacional:
conceitos básicos e definições; riscos físicos, químicos e biológicos:
conceitos, definições e medidas de prevenção. 36. Ergonomia: conceitos básicos e
definições. 37. Convenções da Organização Internacional do Trabalho: 115 –
Proteção contra Radiações (Dec 62.151, de 19/01/68); 127 – Peso Máximo (Dec
67.339, de 05/10/70); 136 – Proteção contra os Riscos de Intoxicação Ocupacional
pelo Benzeno (Dec 1.253, de 27/09/94); 139 - Prevenção e Controle de Riscos
Profissionais Causados por Substâncias ou Agentes Cancerígenos (Dec 157, de
02/07/91); 148 - Contaminação do Ar, Ruído e Vibrações (Dec 93.413, de
15/10/86); 152 – Segurança e Higiene nos Trabalhos Portuários (Dec 99.534, de
19/09/90); 155 - Segurança e Saúde dos Trabalhadores (Dec 1.254, de 29/09/94);
161 - Serviços de Saúde do Trabalho (Dec 127, de 22/05/91); 170 – Segurança na
Utilização de Produtos Químicos no Trabalho (Dec 2.657, de 03/07/1998); 174 –
Prevenção de Acidentes Industriais Maiores (Dec 4.085, de 15-01-2002);
ECONOMIA DO TRABALHO:
1. Conceitos básicos e Definições. População e força de trabalho. População
economicamente ativa e sua composição:
empregados, subempregos e desempregados. Rotatividade da Mão-de-obra.
Indicadores do mercado de trabalho. Mercado de trabalho formal e informal. 2. O
mercado de trabalho. Demanda por trabalho: o modelo competitivo e modelos não
competitivos, as decisões de emprego das empresas, custos não salariais,
elasticidades da demanda. Oferta de trabalho: a decisão de trabalhar e a opção
renda x lazer, a curva de oferta de trabalho, elasticidades da oferta. O
equilíbrio no mercado de trabalho. 3. Os diferenciais de salário. Diferenciação
compensatória. Capital Humano: educação e treinamento. Discriminação no mercado
de trabalho. Segmentação no mercado de trabalho. 4. Desemprego. A taxa natural
de desemprego. Tipos de desemprego e suas causas. Salário eficiência e modelos
de procura de emprego. 5. Instituições e mercado de trabalho. A intervenção
governamental: política salarial e políticas de emprego. Assistência ao
desemprego. Modelos tradicionais sobre o papel dos sindicatos e modelo de
preferência salarial. Sindicato: monopólio bilateral e monopsônio. 6. O mercado
de trabalho no Brasil.
SOCIOLOGIA DO TRABALHO:
1. O Conceito de Trabalho. Trabalho: ação, necessidade e coerção. Exploração e
alienação. O trabalho no pensamento
clássico. A divisão social do trabalho. 2. População e Emprego. População,
população ativa e população ocupada. Trabalho profissional e trabalho doméstico.
Orientação, formação e qualificação profissional. Desemprego e subemprego. A
divisão sexual do trabalho. Discriminação e inserção de pessoas portadoras de
deficiência no mercado de trabalho. 3. Trabalho e Progresso Técnico. Divisão do
trabalho e distribuição de tarefas. Processo de trabalho e organização de
trabalho. Trabalho parcial e integral. Trabalho artesanal, manufatura e grande
indústria. A crise da sociedade do trabalho. O determinismo tecnológico. 4.
Trabalho e empresa. Poder e decisão na empresa. Estrutura e organização da
empresa. A classe dirigente. 5. Valores e atitudes. Os valores do Trabalho.
Trabalho e remuneração. O sistema de assalariamento. Psicopatologia do trabalho.
Disciplina e saber operário. 6. O movimento operário. Sindicalização e militantismo. A ação sindical e sua tipologia. Greves e conflitos trabalhistas.
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Conteúdo
Programático dos principais concursos.
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