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Simulado 3 de Direito Aeronáutico
Questão 1
- A entrada e o tráfego, no espaço aéreo brasileiro, da
aeronave dedicada a serviços aéreos públicos (artigo 175 do
CBAer), ainda que previstos em acordo bilateral, dependem de:
a) Regulamentação;
b) Autorização;
c) Permissão;
d) Concessão;
e) Plano de vôo.
Questão 2
-
A assistência, o
salvamento e o abalroamento regem-se pela:
a) Lei do Estado em que a
aeronave está matriculada;
b) Prevenção;
c) Lei do lugar da sede da Companhia Aérea;
d) Lei do lugar em que ocorrerem;
e) Todas as alternativas estão corretas.
Questão 3
-
Constitui infra-estrutura
aeronáutica o conjunto de órgãos, instalações ou estruturas
terrestres de apoio à navegação aérea, para promover-lhe a
segurança, regularidade e eficiência, compreendendo:
I - o
sistema aeroportuário;
II - o sistema de proteção ao vôo;
III - o sistema de Registro Aeronáutico Brasileiro;
IV - o sistema de indústria aeronáutica;
V - o sistema de serviços auxiliares.
Estão corretos os itens:
a) I, II e III;
b) I, II e IV;
c) I e IV;
d) Nenhum item está correto;
e) Todos os itens estão corretos.
Questão 4
- O RBHA - Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica,
responsável pelos requisitos para concessão de licenças de
pilotos e instrutores de vôo é o:
a) RBHA 45;
b) RBHA 61;
c) RBHA 63;
d) RBHA 39;
e) RBHA 17.
Questão 5
-
Os aeródromos (área
destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves) são classificados em:
a) civis e militares;
b) públicos e
privados;
c) públicos e
militares;
d) civis e públicos;
e) públicos, privados e civis.
Questão 6
-
Os aeródromos públicos serão
construídos, mantidos e explorados:
I - diretamente, pela União;
II - por empresas especializadas da Administração
Federal Indireta ou suas subsidiárias, vinculadas ao
Ministério da Aeronáutica;
III - mediante convênio com os Estados ou Municípios;
IV - por concessão ou autorização.
Estão
corretos os itens:
a) I, II e III;
b) I, II e IV;
c) I e IV;
d) Nenhum item está correto;
e) Todos os itens estão corretos.
Questão 7
-
À utilização de
áreas aeroportuárias não se aplica à legislação sobre:
a) Licitações;
b) O Código Brasileiro de Aeronáutica;
c) Locações urbanas;
d) Comércio apropriado para aeroporto;
e) À sua própria administração.
Questão 8
- A ação por danos causados a passageiros, bagagem ou carga
transportada, a contar da data em que se verificou o dano, da
data da chegada ou do dia em que devia chegar a aeronave ao
ponto de destino, ou da interrupção do transporte, prescreve
em:
a) 1 (um) ano;
b) 2 (dois) anos;
c) 3 (três) anos;
d) 4 (quatro) anos;
e) 5 (cinco) anos.
Questão 9
- É responsável pela operação e segurança da aeronave:
a) O Comissário de vôo;
b) O Despachante
Operacional de Vôo;
c) O Comandante;
d) O Mecânico da
aeronave;
e) O Controlado de
Tráfego Aéreo.
Questão
10 - Aeronauta é:
a)
Profissional
habilitado pelo Ministério da Aeronáutica, que exerce
atividade a bordo de aeronave civil nacional, mediante
contrato de trabalho;
b) Trabalhador que exerce função remunerada nos
serviços terrestres de Empresa de Transportes Aéreos;
c) Responsável pela operação e segurança da aeronave;
d) Responsável pelo embarque e desembarque de cargas em
aeronaves;
e) Profissional habilitado em Ciências Aeronáuticas que
trabalha no desenvolvimento do sistema de advertência da
Terra-Colisão (GCWS) ou Ground Proximity Warning System (GPWS).
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