14/08

22/07/01

Gerson dos Santos – A Tarde

O Movimento Pedágio Livre, integrado por moradores dos distritos de Camaçari, parou ontem o tráfego na Estada do Coco, nas imediações da entrada de Jauá. A mobilização começou por volta das 9 horas e já uma hora depois havia uma grande fila de carros presos no engarrafamento. A população local briga por direitos que acham justos, como poder enterrar seus mortos sem precisar pagar pedágio, já que o único cemitério da redondeza fica em Abrantes.
Entre as principais reivindicações dos manifestantes ao governo do Estado, à Prefeitura de Camaçari e, sobretudo, à Concessionária Litoral Norte, estão a imediata construção da via alternativa, isenção do pedágio para todos os moradores residentes em Camaçari, a construção imediata das passarelas prometidas pela concessionária e a demolição da segunda praça de pedágio, construída em Cascalheiras, que obrigará também os moradores do município a pagarem o pedágio.
A movimentação, que teve à frente os deputados João Henrique (PTB) e Moema Gramacho (PT), reuniu dezenas de manifestantes portando faixas e cartazes. No primeiro momento a pista chegou a ser totalmente fechada, porém ante a presença da Polícia Rodoviária Estadual ficou acertado que os carros passariam em fila e um de cada vez, numa velocidade que pudessem receber o panfleto com as reivindicações. Ainda assim, o engarrafamento foi inevitável, já que muita gente utiliza aquela pista nos fins de semana.
Moema Gramacho disse que no ano passado manteve contato com a direção da concessionária, quando o seu diretor, Manoel Andrade, havia prometido que até abril estariam prontas as passarelas de Vila de Abrantes, Buris, Jauá, Areias e Arembepe. Até o momento nada foi feito neste sentido, disse a deputada.
A parlamentar denunciou também o descaso da concessionária para com as comunidades ali existentes, citando como exemplo o que ocorreu com a localidade de Sucupió, onde a empresa elevou a margem da pista deixando todas as casas e comércio do local abaixo do nível da rodovia. Atualmente, apenas se vê os telhados das casas, disse a deputada.
Os moradores locais estão assustados com o índice de atropelos e mortes que vem acontecendo ao longo da pista e denunciaram o descaso como são tratados pela concessionária. O vereador de Camaçari, José Caetano (PT), por exemplo, disse que as pessoas que são acidentadas ao longo da pista não têm recebido nenhum apoio da CLN.

03/07/2001

A empresa concessionária da rodovia Washington Luiz, Triângulo do Sol, terá que retirar os obstáculos que fecham o acesso à estrada municipal - ARA 333, utilizado para desvio da praça de pedágio do km 282, de acordo com liminar expedida em 29 de junho pelo juiz de direito do 3º Ofício Cível, Paulo Luís Aparecido Treviso.
O advogado da Prefeitura, Weenis Dias Macieira, buscou a precatória no Fórum ontem e hoje um oficial de Justiça de Matão deve enviar a intimação a Triângulo do Sol. Macieira explicou que a concessionária tem um prazo de 24 horas para desobstruir o acesso à estrada municipal, a partir do momento em que receber a intimação. "Como a Triângulo do Sol cadastrou sua sede em Matão, um oficial de lá entregará a determinação judicial". O advogado ressaltou que se a concessionária não retirar os obstáculos estará cometendo um crime de desobediência.
A liminar diz que a Prefeitura possui não apenas a posse da estrada ARA 333, mas também o trecho que permite o acesso à rodovia SP-310, considerado como extensão da estrada municipal, enquanto não regularizado junto ao departamento competente.
O chefe de gabinete da Prefeitura, João Farias, acredita que a concessionária desimpedirá o desvio. "Eles têm que tirar, pois senão estarão infringindo uma ordem judicial", comentou.
A reportagem d’ A Tribuna Impressa procurou pela assessoria de imprensa da Triângulo do Sol para falar sobre o assunto, mas não obteve retorno. (Renata Fernandes)

28/06/2001

A Prefeitura de Araraquara entra hoje com uma ação possessória no Poder Judiciário contra a concessionária da Rodovia Washington Luiz, Triângulo do Sol. A decisão sobre a retirada ou não dos obstáculos colocados pela empresa no acesso à estrada municipal, utilizado para desvio da praça de pedágio do km 282, cabe agora à Justiça.
De acordo com o advogado da Prefeitura Weenis Dias Macieira, este tipo de ação permite que o juiz conceda uma liminar determinando a abertura da estrada sem consultar a concessionária. Macieira explicou que o juiz ou faz uma justificação prévia, faz uma audiência e ouve as testemunhas da Prefeitura, ou determina de pronto a abertura da via pública.
Macieira disse que um ofício antigo do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) foi entregue à concessionária e avisava sobre o acesso da estrada municipal. "Estamos juntando como documento um ofício do DER que já é bem antigo, avisando a Triângulo do Sol sobre este acesso que é de propriedade municipal, e eles não deram bola para isso. Mesmo sabendo que o acesso era municipal, eles fecharam cometendo um esbulho (ofensa à propriedade do município)".

Proprietários

Desde o dia 8 de junho, a concessionária Triângulo do Sol instalou uma porteira na altura do pedágio de Araraquara, na Rodovia Washington Luiz (SP-310), no km 283. No local há um acesso para uma estrada vicinal que leva às fazendas. Anteontem, um termo de audiência de conciliação assinado pelo juiz Wagner Correa, determinou que a Triângulo do Sol retirasse a expressão "aos proprietários" de uma placa que dizia "acesso restrito aos proprietários". A reportagem d’A Tribuna esteve no local e constatou que a concessionária já retirou o termo.
De acordo com o advogado militante dos proprietários, José Wellington Pinto, uma ação contra a concessionária foi aberta em setembro, e este foi um dos termos de conciliação. Segundo José Wellington, o bloqueio do desvio do pedágio causou revolta dos caminhoneiros que usavam ilicitamente o acesso. "Em nenhum momento a empresa Triângulo do Sol proibiu o acesso a qualquer usuário, mas com a placa dizendo que o acesso era restrito a proprietários, muitos caminhoneiros estavam lhes jogando a culpa do fechamento do desvio. Por medo e receio de que os caminhoneiros pudessem causar danos a eles, usamos estes argumentos e pedimos a retirada do termo, e ontem (anteontem) o juiz determinou que retirassem as palavras", explicou o advogado.
José Welington disse que a Triângulo do Sol pediu um prazo de 20 dias para apresentar uma proposta de acordo aos proprietários. "Vamos aguardar esta proposta".
A assessoria de imprensa da Triângulo do Sol não quis comentar o assunto.