LEIA ABAIXO ÍNTEGRA DE REQUERIMENTO ENVIADO A UM COLABORADOR DO SITE COMO RESPOSTA A RECLAMAÇÕES SOBRE A PÉSSIMA POLÍTICA DE CONCESSÃO DE RODOVIAS APLICADA NO ESTADO DE SÃO PAULO (NÃO VÁ CHORAR).

Ref. Tarifas de Pedágio/Pesquisas

Prezado Senhor X,

Recebemos o seu e-mail de 02/05/01, em que o senhor solicita esclarecimento sobre os Preços dos pedágios e Pesquisas. Tomamos a liberdade de lhe expor, a seguir, as diretrizes que norteiam o Programa de Concessőes da Secretaria dos Transportes do Governo do Estado de Săo Paulo:

Entendemos que, ŕ primeira vista, o desembolso do valor das tarifas de pedágio representa somente mais um ônus com que o usuário tem de arcar, porém gostaríamos de lhe mostrar o assunto sob um outro ângulo, que é de fato oferecido ao usuário em contrapartida a esse pagamento.

As rodovias que integram o Programa de Concessőes foram concedidas ŕ iniciativa privada por um período de 20 anos, através da assinatura de um contrato, em que estăo previstas todas as obras, serviços e procedimentos a serem cumpridos pelas concessionárias. Salientamos que o Governo do Estado năo possuia recursos para poder atender ŕs necessidades da malha viária paulista, que se achava na sua maior parte em processo de deteriorizaçăo, ou sem condiçőes de acompanhar as necessidades de ampliaçăo e modernizaçăo impostas pelo desenvolvimento do Estado.

A cobrança de pedágios na malha rodoviária de Săo Paulo é o principal instrumento de sustentaçăo do Programa de Concessőes de Rodovias do Estado, cuja base ideológica assenta-se no princípio de que as atividades produtivas auto sustentáveis devem ser desenvolvidas pela iniciativa privada, devendo os esforços do Estado concentrar-se nas funçőes sociais e estratégicas vitais para o desenvolvimento

A infra-estrutura rodoviária apresenta características de um mercado de insumos, para atividades econômicas competitivas, perfeitamente capazes de remunerar os recursos que utilizam. A sustentaçăo dessa infra-estrutura, portanto, năo deve onerar a sociedade, mas sim seus usuários diretos, que săo os maiores beneficiários de sua existęncia e os maiores prejudicados por suas falhas, a exemplo de qualquer outro serviço público, como fornecimento de energia elétrica, telefonia, gás e outros, que paga pelo serviço quem se utiliza dele, e na proporçăo em que o faz.

O pedágio proporcional ao uso é o instrumento mais eficaz para promover a distribuiçăo equânime e coerente dos custos relativos a essa infra-estrutura. Esse mecanismo é capaz de viabilizar o direito de circulaçăo de maneira mais eficaz, com justiça social, sem subsídios, e independente dos cofres públicos, provendo a malha rodoviária com níveis adequados de qualidade e com perspectivas tecnológicas.

Dessa forma, o usuário das rodovias passa a contar com modernizaçăo e adequaçăo das rodovias ŕs demandas, através da execuçăo de obras, serviços de atendimento ao usuário como ambulâncias e socorro médico, socorro mecânico e remoçăo por guincho, atendimento 0800, ombudsman e conservaçăo constante da rodovia como pavimento adequado, sinalizaçăo, defensas, passarelas, limpeza da pista, retirada de animais, colocaçăo de cercas etc

Assim, as tarifas de pedágio săo calculadas com base na tarifa quilométrica. Cada praça de pedágio corresponde a um trecho de cobertura, e essa extensăo é multiplicada pela tarifa quilométrica, resultando no valor cobrado. Existe uma diferença na tarifa quilométrica de acordo com a categoria de pista, conforme tabela abaixo:

Resumindo, podemos dizer que as tarifas săo uniformes para todo o Estado, variando somente quanto ŕ categoria de pista e ŕ distância percorrida, e proporciona ao usuário viagens com maior conforto, tranquilidade e segurança.

O aumento do número de praças de pedágio năo significa aumento no valor a ser pago, mas sim que existe um fracionamento deste, a fim de que o usuário pague, aproximadamente, o valor correspondente ŕ distância percorrida, distribuindo este pagamento de uma forma mais justa.

Vale ressaltar que as propostas financeiras das concessionárias dentro do Programa de Concessőes no Estado de Săo Paulo previam obras vultuosas de ampliaçăo (como o prolongamento da Rodovia dos Bandeirantes em de 78 km, dos quais 39 Km já estăo prontos), pista descendente da Rodovia dos Imigrantes, marginais da Rodovia Castello Branco, e outras inúmeras duplicaçőes pelo interior do Estado). Os investimentos acumulados feitos pelas concessionárias foram de 2,3 bilhőes de reais até março de 2001, e estăo gerando cerca de 21.000 novos empregos diretos e indiretos, além do pagamento de um ônus fixo, do qual grande parte é destinada ŕ pavimentaçăo, manutençăo e recuperaçăo de estradas do Estado que năo fazem parte do Programa.

Com relaçăo a 3Ş Pesquisa de Satisfaçăo dos Usuários com as Concessionárias Rodoviárias, realizada pela Comissăo de Concessőes, em janeiro de 2001, revela que aumentou para 79% o índice de satisfaçăo dos usuários com as rodovias concedidas ŕ iniciativa privada. Nas pesquisas anteriores, os índices apontados foram de 77% (junho de 2.000) e 66% (agosto de 1999).

Foram entrevistadas 4.464 pessoas, entre motoristas e pedestres, ao longo dos 3.500 Km de rodovias concedidas. A pesquisa mostrou, por exemplo, que as concessionárias continuam administrando melhor a rodovia para 85% dos entrevistados. Os motivos mais lembrados por eles foram a qualidade da conservaçăo e da sinalizaçăo. Em relaçăo ao Serviço de Ajuda ao Usuário (SAU), a satisfaçăo é muito grande. Entre as 12 empresas concessionárias o índice médio de aprovaçăo foi de 82%.

Para comprovaçăo da veracidade da pesquisa realizada, estamos encaminhando, em arquivo anexado, a última Pesquisa de Satisfaçăo dos Usuários com as Concessőes Rodoviárias (motoristas e pedestres) efetuada em janeiro de 2001.

Informamos que se encontra em operaçăo o telefone para atendimento gratuito da Comissăo de Concessőes o nş 0800 787780.

Agradecemos a oportunidade de estarmos esclarecendo as suas dúvidas e, também, mostrando a transparęncia do nosso trabalho.

Atenciosamente,

Adalberto Belluomini

Coordenador de Comunicaçőes

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