O estatuto jurídico de Olivença

Olivença é um território português ilegalmente ocupado pela Espanha.
Portugal não reconhece ao país vizinho a soberania sobre o Território de Olivença. Por esse facto, nunca se definiu a fronteira entre os dois países na região oliventina, faltando colocar 100 marcos na delimitação fronteiriça entre os dois estados ibéricos.

Os direitos de soberania que Portugal possui sobre Olivença são indiscutíveis e nenhum especialista de Direito Internacional os pode pôr em dúvida.
A Constituição da República Portuguesa, pelo Artigo 5.º N.º 3, inviabiliza qualquer possibilidade de aquele território ser cedido à Espanha, pelo que a única solução para este litígio peninsular reside no cumprimento do estipulado no Tratado de Viena de 1815, pelo qual a Espanha se comprometeu a devolver Olivença a Portugal, o que até hoje ainda não cumpriu.

Avenida de Portugal
Antigamente chamado Passeio de Santo António