Presenciamos
atualmente um fenômeno de expansão do Direito, cujo
interesse não mais se restringe aos profissionais
jurídicos, alcançando toda a sociedade. Muito se
discute sobre o Direito, desde o modo como é
ensinado, até sua respectiva aplicação. Entendemos
ser fundamental uma mudança no enfoque dado ao seu
ensino, pois um curso de Direito não deve formar
apenas meros operadores, mas também pensadores do
Direito.
O meio jurídico-universitário
constitui mais do que simples curso técnico
preparatório para concursos públicos; uma boa
formação jurídica necessita de sólidas bases em
ciências sociais e filosofia, que permitam uma visão
mais crítica e ampla, capaz de superar as visíveis
insuficiências do formalismo positivista e,
conseqüentemente, atender aos anseios de nossa
sociedade, pois, conforme
nos ensina Peter Häberle,
o
Direito, longe de uma pura abstração normativa,
representa a
expressão do legado cultural de determinado povo, de
sua tradição e de
sua experiência histórica, assim como o reflexo de
suas esperanças, de suas expectativas e possibilidades
reais de configuração futura.
É, pois,
como produto de uma sociedade concreta, determinada
espacial e temporalmente, que o Direito deve ser
abordado, de forma que sua efetividade depende de uma
mudança de mentalidade quanto à sua práxis. Os
trabalhos aqui publicados, independentemente dos temas
específicos que sejam abordados, seguirão essa linha
de pensamento.
|