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A Febem/SP e seus 280 milhões de motivos...

“Os interesses do pastor não são os mesmos interesses das ovelhas”

Se ainda hoje temos campos de concentração, onde se praticam toda forma de torturas, castigos cruéis e tratamentos desumanos é porque existem muitas pessoas e entidades interessadas na manutenção e continuidade das “febens brasileiras”.

Vejam que a Comissão de Diretos Humanos da OAB/SP propôs o fechamento da Febem/SP em 1997. Mas, um grupo de pessoas e entidades disseram ao Governador Covas que a proposta era, tão somente, “uma mudança de nome” (sic). Até mesmo a relatora da CPI da Febem/SP (1998-1999) foi ludibriada neste quesito, produzindo um relatório final no qual alegava que a própria OAB/SP havia proposto uma “reorganização e mudança de nome da fundação”.

A falta de Política Pública para Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente é resultado direto do boicote das entidades e corporações que não querem ser fiscalizadas pela comunidade local. Por isso, as eleições dos conselhos tutelares e conselhos de direitos (municipais, estaduais e federal) são freqüentemente manipulados a fim de impedir que pessoas e entidades independentes assumam e, conseqüentemente, realizem uma fiscalização independente nos diversos programas voltados à criança e ao adolescente.

No caso dos Conselhos de Direitos, as manipulações permitem que agentes públicos (autarquias, sindicatos, conselhos de classe e fundações) usurpem as vagas da sociedade civil, deturpando completamente a diretriz constitucional que prega o controle social dos atos do Poder Público.

Em SP, a OAB paulista, ocupando uma vaga da sociedade civil no Condeca (Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente), chegou mesmo ao absurdo de votar contra a proposta de fechamento da Febem/SP, em 1998. Vejam que nenhum dos programas da fundação tem o aval do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de S. Paulo) conforme determina o artigo 90 da lei Federal 8069/90.

O Dr. Luiz Fernando Camargo de Barros Vidal, Juiz do 1º Tribunal do Júri da Capital, já fizera o seguinte questionamento sobre a Febem/SP: “Por que o Juiz coloca lá dentro? Por que o Promotor pede a internação? Onde está o advogado?(...) É muita cara-de-pau colocar na Febem e depois vir discutir...” (Debate – Adolescentes em conflito com a Lei – OAB/SP – 25/07/2002 – 18h30).

Destaque-se que até mesmo o Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) compõe-se de corporações de agentes públicos e fundações (CUT, OAB, Conselho Federal da Assistência Social, CNBB – Fundação S. Paulo, Fundação Abrinq, Associação Brasileira dos Magistrados, etc) representando a sociedade civil (sic). Isto impede que tenhamos uma verdadeira política pública. Vejam que chegaram a propor um “vale” para que as próprias entidades interessadas captassem recursos junto às empresas privadas, assim como ocorre com os “incentivos à Cultura”, modelo falido, o qual permite que cada empresa ou corporação crie seu “instituto cultural” e aplique os recursos incentivados (recursos públicos) em projetos de seu próprio interesse.

Curiosamente, identificamos que várias corporações presentes no Conanda também estão presentes no CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), o qual está sendo investigado por suspeita de conceder certificados de filantropia a entidades que não prestam serviços gratuitos nos termos legais: Pontifícia Universidade Católica, Hospital Sírio Libanês, Hospital Santa Catarina, Hospital Albert Einstein, etc. Este último declarou que atende 10 mil crianças na favela Paraisópolis, o que é desconhecido das autoridades publicas locais. Além disso, a distribuição de 10 mil “cestas básicas” em dezembro, no valor aproximado de R$ 400 mil, representa 0,1% dos cerca de R$ 400 milhões que o hospital fatura sem recolher os impostos que seriam devidos se não houvesse a irregular isenção.

O “novo governo federal” não será muito diferente dos governos anteriores, pois as corporações que dominam os conselhos continuarão as mesmas. Quem é que vai abrir mão do Poder de manipular R$ 280 milhões (orçamento da Febem/SP para o ano de 2003)? As entidades e corporações estão umbilicalmente ligadas à Fundação, pouco importando que até mesmo um Ministro do STF tenha dito que era melhor um adolescente ficar na cadeia do que na febem.

Finalizando, lembramos que o exemplo da Cidade de São Paulo indica que um futuro “Governo da Reconstrução Federal” ficará muito parecido com o governo descrito por George Orwell na sua fábula “A Revolução dos Bichos”, no qual “até mesmo os ratos são considerados companheiros”.

Mauro A. Silva (Presidente) - “Contra os Abusos do Poder Público desde 13 de maio de 1995”