Alguns tipos de estados, p.e. o comunista e o social-democrata, estão diretamente envolvidos não apenas no domínio político-militar mas também no domínio econômico via estado proprietário dos meios de produção; no que diz respeito aos estados capitalistas liberais democráticos, a propriedade está nas mãos de certos indivíduos em particular. Nos estados liberais democráticos, portanto, os mecanismos do domínio político-militar são controlados por e para uma elite corporativa, consequentemente as grandes corporações muitas vezes são consideradas como as donas do «complexo-estatal».

Como o estado é a delegação de poder nas mãos de poucos, é óbviamente baseado na hierarquia. Esta delegação de poder resulta em que as pessoas eleitas isolem-se daqueles que os elegeram e submeta-os sob seu controle. Além disso, por esses eleitos receberem o poder e a capacidade de decidir sobre vários assuntos distintos, desenvolve-se uma burocracia em torno deles para auxiliá-los a tomar decisão. Essa burocracia, contudo, devido ao controle que tem das informações e à sua permanência, em pouco tempo adquire mais poder do que os oficialmente eleitos. Isto significa que aqueles que servem os chamados servidores do povo tem mais poder do que seus eleitores. Todas as formas de organizações estatais (isto é, hierárquicas) inevitavelmente acabam rodeadas por uma burocracia. Esta burocracia logo torna-se de fato o ponto focal do poder da estrutura, indiferente aos governantes oficiais.

Tal marginalização e enfraquecimento do povo em geral (e o fortalecimento da burocracia) é a razão chave para a oposição anarquista ao estado. Tais arranjos implicam no enfraquecimento das pessoas, sujeitas a regulamentos burocráticos e e autoritários que reduz sua pessoa a um mero objeto ou número, de forma que ele perde sua condição de indivíduo único, que sonha, que pensa e que sente. Conforme Proudhon vigorosamente argumenta.

«Ser GOVERNADO é ser vigiado, inspecionado, espiado, dirigido, dirigido, numerado, registrado, doutrinado, admoestado, controlado, calculado, avaliado, censurado, comandado, por criaturas que nem não têm nem o direito, nem a sabedoria, nem a virtude para fazê-lo... ser GOVERNADO é ser em toda operação, toda transação, verificado, registrado, dosado, taxado, timbrado, medido, numerado, avaliado, autorizado, licenciado, prevenido, proibido, reformado, corrigido, castigado. É, sob o pretexto do bem público, e em nome do interesse geral, ser colocado em cada operação, treinado, resgatado, explorado, monopolizado, extorquido, arrochado, mistificado, roubado; então, sob a mais leve resistência, à primeira gesto de reclamação, é reprimido, menosprezado, molestado, localizado, abusado, espancado, desarmado, sufocado, preso, julgado, condenado, fuzilado, deportado, sacrificado, vendido, traido; e, para coroar tudo, escarnecido, ridicularizado, odiado, desonrado. Governo é isso; essa é sua justiça; essa é sua moralidade.» [General Idea of the Revolution, p. 294]

Os anarquistas vêem o estado, com sua vasta gama e controle de forças mortais, como a «suprema» estrutura hierárquica, padecendo de todas as características associadas com a autoridade conforme descrito na última seção. «»Qualquer teoria lógica, franca e honesta do Estado», argumenta Bakunin, «é fundada essencialmente no princípio da autoridade que é a idéia eminentemente teológica, metafísica, e política de que as massas, sempre incapazes de se governar, tem que submeter-se a todo momento ao jugo beneficiente de uma sabedoria e de uma justiça imposta de um modo ou de outro sobre eles» [Bakunin on Anarchism, p. 142]. Tal sistema de autoridade não pode ajudar sendo centralizado, hierárquico e burocrático por natureza. E por causa de seu centralismo, natureza hierárquica, e burocracia, o estado se torna um grande peso em cima de sociedade, na medida em que resgringe seu crescimento e desenvolvimento, tornando o controle popular impossível. E Bakunin arremata:

«os chamados interesses gerais da sociedade supostamente representados pelo Estado. . . [é] em realidade. . . a negação geral e permanente dos interesses positivos das regiões, comunidades, e associações, e de um vasto número de indivíduos subordinados ao Estado. . . [em nome do qual] todas as melhores aspirações, todas as forças vivas de um país, são hipocritamente imoladas e enterradas.» [The Political Philosophy of Bakunin, p. 207].

B.2.1 Qual a principal função do estado?

A classe governante do estado garante a exploração, por parte de uma elite privilegiada e protegida, de certos monopólios econômicos dos quais seus sócios extraem a riqueza deles (veja seção B.3.2). Este serviço denominado «proteção à propriedade privada» e é tido como a primeira das duas principais funções do estado, o outra função seria assegurar «a integridade física e moral» das pessoas». Porém, embora esta segunda meta seja professada, na realidade a maioria das leis e instituições estatais tem como maior preocupação a proteção de propriedade (para a definição anarquista de «propriedade» veja seção B.3.1.).

Deste fato podemos deduzir que as referências à «segurança das pessoas», «prevenção de crimes», etc., são principalmente racionalizações da existência do estado e uma cortina de fumaça para a perpetuação do poder e dos privilégios das elites. Além disso, embora o estado se interesse em proteger a segurança de determinadas pessoas (particularmente dos integrantes da elite), a vasta maioria de crimes contra o indivíduo é incentivada pela pobreza e pela alienação devido à exploração garantida pelo estado e também pela insensibilidade à violência criada pelos próprios métodos violentos do estado para a proteção da propriedade privada.

Conseqüentemente, os anarquistas sustentam que sem o estado e sem as condições que dão origem aos crimes, seria possível, pela descentralização, ou associações comunitárias voluntárias, negociar compassivamente (não punitivamente) com as poucas incorrigíveis pessoas violentas que eventualmente permanecessem. (veja seção I.5.8).

É claro que o estado representa os mecanismos coercitivos essenciais pelos quais o capitalismo e as relações de autoridade associadas com a propriedade privada tem sua continuidade. A proteção de propriedade é fundamentalmente o meio de assegurar a dominação social dos donos em cima dos não-donos, tanto da dominação da sociedade como um todo como no caso particular de um determinado chefe em cima de um grupo específico de trabalhadores. Dominação de classe é a autoridade dos donos da propriedade em cima daqueles que usam a propriedade e a função primária do estado é apoiar essa dominação (e as relações sociais geradas que isso gera). Nas palavras de Kropotkin, «o rico sabe perfeitamente bem que se a máquina do Estado falhar em protegê-lo, seu poder sobre as classes trabalhadoras desabará imediatamente». [Evolution and Environment, p. 98]

Em outras palavras, proteger a propriedade privada e defender a dominação de classe são uma e a mesma coisa. A função primária do estado se esconde atrás da fachada "democratica" do sistema eleitoral representativo dando a impressão de que o povo governa a si mesmo. É por isso que Bakunin descreve o estado moderno como algo que «em si mesmo reúne as duas condições necessárias para a prosperidade da economia capitalista: A centralização do Estado e a real sujeição do... povo... a uma minoria de representantes eleitos que verdadeiramente o governa». [Op. Cit., p. 210]

O historiador Charles Beard também aborda esse ponto:

«Já que o objeto primário de um governo, além de mera repressão pela violência física, é a fabricação das regras que irão determinar as relações de propriedade dos membros da sociedade, para se proteger, as classes dominantes deverão necessariamente fazer com que o governo atue consoante o que interessa às classes dominantes para a continuação dos seus processos econômicos» [An Economic Interpretation of the Constitution, citado por Howard Zinn, Op. Cit., p. 89].

«A desigualdade na riqueza. . . introduz entre os homens uma certa dose de autoridade e subordinação que possivelmente não existiria em condições de igualdade. [A desigualdade na riqueza] introduz uma certa dose de governo civil indispensavelmente necessária para sua própria preservação. . . [e para] manter e afiançar tal autoridade e tal subordinação. Os ricos, em particular, estão necessariamente interessados em apoiar tal ordem de coisas, que por si só lhes assegura a manutenção de suas próprias vantagens. Os ricos menos ricos se propõem defender os ricos mais ricos na posse de suas propriedades, para que os ricos mais ricos façam o mesmo com eles . . . A manutenção do poder da pequena autoridade depende de uma autoridade maior, que por sua vez depende do poder da autoridade menor a ela subordinada. Eles constituem um tipo de pequena nobreza que tem todo interesse em defender a propriedade do grande aristocrata para que ele possa defender sua propriedade e apoiar sua autoridade. O governo civil, longe de funcionar para a segurança da propriedade, é em realidade instituído para defender os ricos contra os pobres, ou para defender aqueles que têm alguma propriedade contra aqueles que não têm propriedade alguma». [Adam Smith, The Wealth of Nations, book 5]

«o Estado é autoridade organizada, controle e poder das classes dominantes sobre as massas». [citado por David Deleon, Reinventing Anarchy, p. 71]
 

Isso significa que a máquina e a estrutura estatal, intrinsecamente ligado ao capitalismo em sua versão moderna, jamais pode ser vista como uma ferramenta a serviço da maioria. E é assim porque «o Estado, qualquer Estado -- mesmo quando revestido da forma mais liberal e democrática -- é essencialmente baseado na dominação, na violência e no despotismo -- um despotismo oculto mas não menos perigoso». Estado «significa força, autoridade, imposição; e isso pressupõe desigualdade de fato». [The Political Philosophy of Michael Bakunin, p. 211 and p. 223]

E isso ocorre devido à sua natureza hierárquica e autoritária, que fortalece os poucos que controlam a máquina estatal -- «tanto o poder do estado, como cada governo, por em virtude de sua natureza coloca-se fora e acima do povo e inevitavelmente subordina-o a uma organização que é estranha e oposta às reais aspirações do povo». [Bakunin on Anarchism, p. 328]. Se «a totalidade do proletariado . . . fosse membro do governo . . . ele não seria governo, nem estado, mas, se existir um estado sempre haverá senhores de um lado e escravos de outro». [Op. Cit., p. 330]

Em outras palavras, a burocracia estatal é por si só diretamente opressiva e pode existir independentemente de uma classe economicamente dominante. Segundo as proféticas palavras de Bakunin.

«O que é que temos visto através da história? O Estado sempre foi patrimônio de alguma classe privilegiada: a classe sacerdotal, a nobreza, a burguesia -- e finalmente, enquando as demais classes se exaurem por si próprias, a classe burocrática entra em cena. O Estado pode ruir ou erguer-se, a classe burocrática sempre está lá, em sua condição de máquina, para servir a si mesma». [The Political Philosophy of Michael Bakunin, p. 208]
 

Assim, o papel do estado é reprimir o indivíduo e a classe trabalhadora como um todo no interesse da classe capitalista e em seu próprio interesse. Isso significa que «a organização estatal . . . é a força que as minorias aparelham para implantar e organizar seu poder sobre as massas». Não foi por acaso, pois, o argumento de Kropotkin de que «na luta entre o indivíduo e o Estado, o anarquista. . . fica ao lado do indivíduo contra o Estado, e ao lado da sociedade contra a autoridade que a oprime». Sendo o Estado uma «superestrutura a disposição do capitalismo», trata-se também de um «poder criado com o propósito de perpetuar os interesses dos latifundiários, dos juízes, do clero, e dos militares» e, é importante acrescentar, não pode ser considerado como sendo únicamente uma ferramenta para o uso da classe capitalista e latifundiários. A estrutura estatal («o juiz, os militares» etc.) tem interesses próprios. [Kropotkin's Revolutionary Pamphlets, p. 170 e pp. 192-3]

B.2.2 O estado tem funções secundárias?

Primeiro, o estado intervem na moderna economia para resolver problemas que surgem no curso do desenvolvimento capitalista. Tais intervenções assumem diferentes aspectos em diferentes momentos, inclusive o subsídio à indústria (a indústria militar, por exemplo); a criação de uma caríssima infraestrutura social a serviço do capital privado (rodovias, metrô, ferrovias); subsídios para incentivar o desenvolvimento de indústrias para competirem com mais eficiência (a chave do sucesso da industrialização ocorreu na medida em que roubavam os consumidores, os capitalistas aumentaram suas riquezas e aplicaram o dinheiro disponível em novos investimentos); os empreendedores imperialistas criaram colônias (ou faziam uso das poupanças dos cidadãos como capital de giro) no intuito de criar mercados ou ter acesso à matéria-prima e mão-de-obra barata; o governo gasta muito dinheiro para estimular o consumo diante do subconsumo e da estagnação; o governo também mantém um nível «natural» de desemprego que pode ser utilizado para disciplinar a classe trabalhadora, assegurando que produzam mais, por menos; finalmente, o governo manipula a taxa de juros de forma a forçar e reduzir os efeitos do ciclo econômico, diminuindo o poder aquisitivo da casse trabalhadora na luta de classes.

Em segundo lugar, por causa do excessivo poder político derivado da riqueza (veja a próxima seção), os capitalistas usam o estado diretamente em benefício de sua classe, através de subsídios, isenções, contratos governamentais, tarifas negativas, socorro a corporações consideradas pelo estado burocrático como importantes demais para quebrar, e daí por diante.

Em terceiro lugar, o estado pode ser usado para outorgar concessões à classe trabalhadora nas situações em que não fazer isso colocará em xeque o sistema como um todo.

É sobre isso que David Deleon escreve:

«O estado persiste, acima de tudo, como uma instituição para a continuidade do controle das relações sócio-econômicas, através de suas muitas agências como as militares, judiciárias, políticas ou policiais . . . Os estados contemporâneos desenvolveram . . . meios menos primitivos, sem nunca abrir mão da violência do estado, para reforçar o sistema da propriedade . Os estados podem regular, moderar ou resolver tensões econômicas para evitar a falência de corporações chaves, manipular a economia pela taxa de juros, dar suporte à ideologia hierárquica através de doações a igrejas e escolas, e daí por diante. Essencialmente, não se trata de uma instituição neutra, o estado é vigorosamente pró status quo. O estado capitalista, por exemplo, é virtualmente um giroscópio centrado no capital, um contrapeso para a estabilização do sistema. Se um setor da economia aumenta excessivamente seus níveis de lucro prejudicando, por exemplo, o restante do sistema -- como ocorreu com os produtores de petróleo que geraram um rancor público pelo aumento dos custos de produção -- o estado pode redistribuir alguns de seus lucros através da taxação, ou até mesmo encorajar competidores». [Reinventing Anarchy, pp. 71-72]

É importante notar que nenhuma destas três funções secundárias implica em que o capitalismo possa ser gradativamente transformado em um sistema benevolente que sirva em primeiro lugar aos interesses da classe trabalhadora. Ao contrário, tais funções confirma, complementa e reforça o papel básico do estado enquanto protetor da propriedade capitalista e gestor das relações sociais que ela gera -- ou seja, proporcionar a estrutura necessária à continuidade da exploração capitalista. Embora algumas reformas possam modificar o funcionamento do capitalismo elas nunca atingirão suas bases. Como Malatesta argumentou:

«A função básica do governo . . . é sempre oprimir e explorar as massas, defender opressores e exploradores . . . Naturalmente, além dessas funções básicas . . . . . . somaram-se outras no transcorrer da história . . . contudo, raramente aparece um governo . . . que não faça uso de atividades opressoras e espoliadoras [contra a classe trabalhadora] para satisfazer seus interesses . . . . E isso reforça o fato do governo ser opressivo por natureza . . .pois tanto em seus princípios como em sua atitude é inevitavelmente inclinado a defender e fortalecer a classe dominante; o governo verdadeiramente confirma e agrava sua posição . . . Basta compreender como e porque se liga a tais funções para encontrar uma prova prática de que tudo aquilo que o governo faz é sempre motivado pelo desejo de dominação, sempre tendendo a defender, extender e perpetuar seus privilégios e os privilégios das classes dominantes, das quais é simultaneamente representante e defensor.

«Um governo não pode manter-se por muito tempo sem ocultar sua verdadeira natureza por trás de uma pretensa utilidade geral; ele não pode impor respeito às vidas de seus privilegiados se não aparentar exigir respeito à toda vida humana; ele não pode impor a aceitação da existencia de uns poucos privilegiados sem fingir ser o guardião dos direitos de todos». [Op. Cit., pp. 20-1]
 
 

Em outras palavras, o estado age para proteger a longo prazo os interesses da classe capitalista como um todo, e, é claro, garantir sua própria sobrevivência pela proteção do sistema. Seu papel pode e deve conflitar com os interesses de determinados capitalistas ou mesmo de setores inteiros da classe dominante (veja a próxima seção). Mas este conflito não muda o papel do estado enquanto polícia dos donos das propriedades. Na realidade, o estado pode ser considerado como um meio de sedimentar (por maneiras pacíficas e aparentemente independentes) disputas da classe alta sobre o que fazer para manter o sistema funcionando.

B.2.3 De que forma a classe dominante mantem o controle do estado?

Ganhar eleições, influenciar ou subornar legisladores, é uma tarefa que envolve uma enorme fortuna, isso faz com que a elite proprietária se torne apta a controlar o processo político -- e consequentemente o estado -- através do «poder do bolso». Só para ter uma idéia, o custo médio de uma campanha para Presidente dos Estados Unidos gira em torno de US 20 milhões. Em outras palavras, a elite controla os políticos através de sua enorme riqueza. O disparate garante a continuidade do disparate e portanto a continuidade do controle por parte da elite. Desta forma, as decisões cruciais por parte daqueles que estão isolados no topo torna praticamente nula qualquer influencia daqueles que estão na base.

Além disso, a capacidade que a classe dominante tem de ter capital disponível (capital de giro) e outros meios de suportar impactos econômicos adversos é uma poderosa arma para manter o estado a seu serviço. Como Noam Chomsky observa:

«Na democracia capitalista, os interesses que mais precisam ser satisfeitos são os interesses dos capitalistas; se isso não ocorrer, não haverá investimento, nem produção, nem trabalho, nem recursos disponíveis para, de uma forma marginal, atender às necessidades da população em geral» [Turning the Tide, p. 233]

«Até mesmo usando o voto universal -- e poderíamos dizer até mesmo com mais do que o voto universal -- o governo permanece servo e cão de guarda da burguesia. Se o governo não assume uma atitude hostil para com a burguesia isso significa que tal democracia não é outra coisa senão um pretexto para enganar as pessoas, mas mesmo que o governo assuma tal atitude hostil para com a burguesia a ponto dela sentir seus interesses ameaçados, reagirá rapidamente, e fará uso de toda influencia e força a sua disposição, em virtude de sua riqueza, para colocar o governo em seu devido lugar como cão de guarda da burguesia». [Anarchy, p. 20]

Naturalmente, isso não significa que o estado e a classe capitalista formam o «par perfeito». Os políticos do primeiro escalão, por exemplo, fazem parte da elite governante, mas estão em competição entre si. Além disso, diferentes setores da classe capitalista competem uns com os outros por lucros, influencia política, privilégios, etc. A burguesia, argumenta Malatesta, «está sempre em guerra consigo mesma . . . e . . . contra o governo, embora este sirva e proteja à burguesia, que por sua vez tende . . . a domina-lo. Trata-se de jogo de cintura, de manobras, de concessões objetivando aliar-se ao povo contra os conservadores, e aliar-se aos conservadores contra o povo». [Op. Cit., p. 22] O estado, por exemplo, muitas vezes entra em conflito com setores da classe capitalista, da mesma maneira que setores capitalistas usam o estado para atender seus próprios interesses dentro da base geral de proteção do sistema capitalista (ou seja, os interessses da classe dominante enquanto classe). Tais conflitos às vezes dão a impessão de que o estado está sendo um corpo «neutro», mas trata-se de uma ilusão -- o estado existe para defender poder e privilégios de classe, e para resolver disputas internas na base da pacificação e do processo «democrático» (no qual a única chance que temos é a de escolher entre os representantes da elite aqueles que menos irão nos oprimir).

Não obstante, sem o dinheiro do imposto dos prósperos industriais e comerciantes, o estado entraria em colapso. Conseqüentemente, outro papel do estado é o de assegurar as melhores condições para o capital como um todo, o que significa que, quando necessário, ele pode funcionar contra os interesses de certas parcelas da classe capitalista. Tal coisa pode dar ao estado uma aparencia de independência e pode enganar as pessoas fazendo-as pensar que o estado representa os interesses de sociedade como um todo. (Para saber mais a respeito da elite dominante e sua relação com o estado, veja C. Wright Mills, The Power Elite [Oxford, 1956]; cf. Ralph Miliband, The State in Capitalist Society [Basic Books, 1969] e Divided Societies [Oxford, 1989]; G. William Domhoff, Who Rules America? [Prentice Hall, 1967]; Who Rules America Now? A View for the '80s [Touchstone, 1983] e Toxic Sludge is Good For You! Lies, Damn Lies and the Public Relations Industry por John Stauber e Sheldon Rampton [Common Courage Press, 1995]).

B.2.4 Como a centralização do estado afeta a liberdade?

O voto é uma importante vitória arrancada dos poderosos. Mas ele é apenas um pequeno passo a caminho do socialismo libertário. Todas as formas de hierarquia, até mesmo aquelas em que aqueles que estão no topo são eleitos, são marcadas pelo autoritarismo e pelo centralismo. Em todo sistema hierárquico, o poder está concentrado no centro (ou no «topo») de forma que a sociedade torna-se «um monte de poeira subordinada a uma idéia centralista». [P.J. Proudhon, citado por Martin Buber, Paths in Utopia, pág. 29]. E tudo isso para que, uma vez eleitos, no topo possam fazer tudo ao seu bel prazer. Em todas as burocracias políticas, muitas decisões importantes são tomadas por pessoal não-eleito.

A natureza da centralização é colocar poder nas mãos de uns poucos. A democracia representativa baseia-se nesta delegação de poder, com eleitores elegendo outros para governá-los. Além de não ajudar isso pode criar uma situação em que a liberdade é colocada em risco -- o sufrágio universal «não previne a formação de um corpo de políticos, privilegiados de fato e não de direito, os quais, dedicando-se exclusivamente à administração dos negócios públicos da nação, acabe tornando-se uma espécie de aristocracia ou oligarquia política». [Bakunin, The Political Philosophy of Bakunin, p. 240]

O centralismo torna a democracia sem sentido, com a tomada de decisão política sendo determinada por políticos profissionais em capitais distantes. Sem autonomia local, as pessoas ficam isoladas umas das outras (atomizadas) sem qualquer foro político onde possam discutir em conjunto, debater, e decidir eles mesmos os assuntos que consideram importantes. As eleições não se baseiam em agrupamentos naturais, descentralizados e assim deixam de ser pertinentes. O indivíduo é apenas mais um «eleitor» no meio da massa, um «componente» político e nada mais. A base amorfa das modernas eleições estatistas «não fez outra coisa senão abolir a vida política nas cidades, comunidades e províncias, o desenvolvimento do voto universal ocorreu em cima da destruição de toda autonomia municipal e regional» [Proudhon, Ibid.] Assim, as pessoas são enfraquecidas pelas mesmas estruturas que reivindicam lhes permitir se expressar. Citando novamente Proudhon, no estado centralizado «o cidadão se despe de soberania, sobre sua cidade, sobre seu bairro e sobre sua província, absorvidos pela autoridade central, não são nada mais que agências sob controle ministerial». Ele continua:

«As consequencias logo se fazem sentir: o cidadão e a cidade são privados de toda a dignidade, as depredações por parte do estado se multiplicam, e o fardo nas costas do contribuinte aumenta proporcionalmente. O governo não é mais feito para o povo; é o povo que é feito para o governo. O poder invade tudo, domina tudo, absorve tudo. . .» [The Principle of Federation, p. 59]

Deste modo, o interesse e o poder sociais são retirados dos cidadãos comuns e centralizados nas mãos de uns poucos. A marginalização das pessoas é o mecanismo de controle chave para o estado e para as organizações autoritárias em geral. Considerando a Comunidade Européia (EC), por exemplo, verificamos que o «mecanismo de tomada de decisão entre os estados que compõem a EC repousa nas mãos de funcionários (ministérios Interiores, polícia, imigração, alfândegas e serviços de segurança) através de miríades de grupos de trabalho. Os funcionários sêniors. . . exercen um papel crítico assegurando acordos entre os variados funcionários estatais. Os enconrtos de cúpula do EC, incluem 12 Primeiros-ministros, que simplesmente endoçam as conclusões concordadas pelos Ministros do Interior e da Justiça. Apenas depois desse processo intergovernamental, que os parlamentares e o povo são informados das decisões tomadas (em termos gerais)». [Tony Bunyon, Statewatching the New Europe, p. 39]

Assim como as elites sofrem pressões econômicas, os governos também enfrentam pressões dentro do próprio estado devido à burocracia vem com o centralismo. Há uma diferença entre estado e governo. O estado é a coleção permanente de instituições que entrincheiram estruturas de poder e interesses. O governo é composto de vários políticos. São as instituições que têm poder no estado devido à sua permanência, não os representantes que vêm e vão. Como Clive Ponting (ele próprio um ex-funcionário) indica, «a função de um sistema político em qualquer país... é regular, mas não alterar radicalmente a estrutura econômica existente e suas mútuas relações de poder. A grande ilusão política é que os políticos tenham a habilidade para fazer alguma mudança que gostariam. . .». [citado em Alternatives, no.5, p. 19].

Então, na medida em que marginaliza o povo, o estado também acaba marginalizando «nossos» representantes. Como o poder não repousa nos eleitos, mas em uma burocracia, o controle popular fica crescentemente sem sentido. Como Bakunin mostrou, «a liberdade só pode ser válida quando. . . o controle [popular do estado] é válido. Pelo contrário, onde tal controle é fictício, esta liberdade das pessoas se torna igualmente uma mera ficção». [The Political Philosophy of Bakunin, p. 212].

Isto significa que o centralismo do estado pode se tornar uma séria fonte de perigo à liberdade e ao bem-estar da maioria das pessoas subjugadas a ele. Porém, algumas pessoas se beneficiam da centralização estatal, isto é, esses que detem o poder e que querem «carta branca» para fazer o que bem entendem: ou seja, os dois setores da elite governante, os burocratas do capital e os políticos (como será discutido mais adiante na próxima seção).

B.2.5 Quem ganha com a centralização?

Sob o capitalismo, porém, várias seções da classe empresarial também apoiam o centralismo estatal. Esta é a relação simbiótica entre o capital e o estado. Como será discutido depois, (na seção F.8) o estado joga um papel importante dentro da «nacionalização» do mercado, isto é, forçando o «livre mercado» sobre a sociedade. Com o poder centralizado nas mãos de representantes e pela criaçãode uma burocracia estatal, as pessoas ordinárias são enfraquecidas, tornando-se menos capazes de lutar pelos seus interesses e contra os interesses dos ricos. «Em uma república,» escreve Bakunin, «o povo de papel, as pessoas físicas, supostamente representadas pelo Estado, abafam e continuarão abafando o povo real de carne e osso» através do «mundo burocrático» em favor «para o grande benefício das privilegiadas classes proprietárias e também da classe burocrática». [Op. Cit., p. 211].

Podem ser vistos exemplos do aumento na centralização política promovido por interesses de negócios milionários ao longo da história de capitalismo. «Na América [do Norte] revolucionária, 'a natureza do governo urbano passou por agitadas discussões', como observa Merril Jensen. . . 'Os encontros urbanos promovidos pelos cidadãos comuns. . . sempre foram um foco de atividade revolucionária'. A reação anti-democrática fixada depois da revolução estadunidense foi marcada por esforços por acabar com eles. . . Foram feitas várias tentativas por parte de elementos conservadores para estabelecer uma forma corporativa (de governo municipal) por meio do qual as cidades seriam governadas por prefeitos e conselhos tutelares urbanos eleitos. . . Os comerciantes dedicaram um constante esforço em apoio a este governo municipal para esvaziar os encontros urbanos. . .». [Murray Bookchin, Towards an Ecological Society, p. 182]

Vemos aqui a política local sendo usurpada das mãos de muitos e centralizada nas mãos de poucos (dos ricos, como sempre). A França nos provê outro exemplo:

«O Governo achava. . . os folkmotes [encontros de todas as casas] 'muito ruidosos', muito desobedientes, e em 1787, foram instituidos conselhos eleitos, compostos de prefeito e de três a seis síndicos, escolhidos entre os camponeses mais ricos, que foram introduzidos em seu lugar» [Peter Kropotkin, Mutual Aid, pp. 185-186].

«As classes médias, que até então vinham procurando apoio popular para implementar leis constitucionais e dominar a mais alta nobreza, passou, agora que eles tinham visto e tinham sentido a força do povo, a fazer tudo que podiam para controlar esse mesmo povo, desarmá-lo e mantê-lo sob sujeição. . .

[. . .]

«Eles pretendiam legislar de tal forma que o poder político que escapava das mãos da Corte não caisse nas mãos do povo. Assim. . . propuseram. . . dividir os franceses em duas classes, a primeira, e apenas ela, a dos cidadãos ativos, deveria fazer parte do governo, ao passo que a outra, incluindo a grande massa do povo denominada cidadãos passivos, deveria ser privada de todos os direitos políticos. . . A Assembléia Nacional dividiu a França em departamentos. . . sempre mantendo o princípio de excluir do Governo as classes mais pobres. . . Eles excluiram das assembléias primárias a massa popular. . . que já não mais podia tomar parte nas assembléias primárias, e portanto não teria nenhum direito de indicar eleitores [que escolheriam os representantes à Assembléia Nacional], nem para a municipalidade, nem para qualquer uma das autoridades locais. . .

«Até que finalmente chegou o momento em que a permanencia das assembléias eleitorais foi interditada. Uma vez que os governadores oriundos da classe-média passaram a ser designados, estas assembléias não mais se encontrariam novamente. Uma vez que os governadores oriundos da classe-média passaram a ser designados, eles não deveriam ser controlados muito estritamente. Não demorou muito para que até mesmo o direito de efetuar petições e de tomar resoluções provisórias foi abolido -- 'Voto segura sua língua!'. «Da mesma forma que nas aldeias. . . a assembléia geral dos habitantes. . . que efetuava a administração dos negócios da comunidade. . . foi proibida por. . . lei. Dali para a frente apenas os camponeses prósperos, os cidadãos ativos, teriam o direito de se encontrar, uma vez por ano, para nomear o prefeito e a municipalidade, composta de três ou quatro homens da classe-média da aldeia. . .

«Uma organização municipal semelhante foi imposta às cidades. . .

«Assim, as classes médias se cercaram de toda precaução para manter o poder municipal nas mãos dos membros ricos da comunidade.» [The Great French Revolution, vol. 1, pp. 179-186]
 
 

Como podemos ver, tanto a revolução francesa como a estadunidense testemunharam um processo semelhante pelo qual os ricos concentram o poder em suas próprias mãos. Isto fez com que aqueles que pertencem ao proletariado (ou seja, a maioria) fossem excluídos dos processos decisórios e submetidos às leis e ao poder de outros. O qual, naturalmente, beneficia uma classe minoritária cujos representantes detem tal poder. (O volume um da obra de Murray Bookchin The Third Revolution discute detalhadamente as revoluções francesa e estadunidense).

Depois da Revolução nos EUA a centralização de poder foi encorajada tanto nos níveis federal como estatal, «a maioria dos constituintes tinham algum interesse econômico direto para o estabelecimento de um governo federal forte. . . havia. . . uma necessidade efetiva de governo central forte para proteger interesses econômicos dos ricos». [Howard Zinn, A People's History of the United States, pág. 90]. A centralização do estado foi particularmente essencial para modelar a sociedade dos EUA em uma sociedade dominada pelo capitalismo:

«Nos trinta anos que antecederam a Guerra civil, a lei foi crescentemente interpretada nos tribunais para adaptar-se ao desenvolvimento capitalista. Estudando isto, Morton Horwitz (The Transformation of American Law) destaca que a lei-comum inglesa não tinha nada de santa ao tomar partido em favor do crescimento empresarial. . . Os julgamentos das reclamações contra os donos das empresas foram retirados das mãos dos jurados, que eram imprevisíveis, e entregues aos juízes. . . Nos tribunais, a velha idéia de um preço justo para os bens deu lugar à idéia do emptor of caveat (o comprador que se cuide). . . as leis estabelecidas fortaleciam a discriminaçao contra a classe trabalhadora e favoreciam os empresários. . . A lei simulava que um trabalhador e uma via férrea estabeleciam um contrato com igual poder de barganha. . . 'O círculo foi completado; a lei tinha vindo apenas para simplesmente ratificar aquela odienta desigualdade que o sistema de mercado vinha produzindo'». [Op. Cit., p. 234]

«Em meados do século XIX o sistema legal fora reformado para favorecer os comerciantes e industriais às custas dos fazendeiros, trabalhadores, consumidores, e outros grupos menos poderosos da sociedade. . . ela promoveu ativamente uma distribuição legal de riqueza que desfavorecia os grupos mais fracos da sociedade». [Horwitz, citado por Zinn, Op. Cit., p. 235]

A centralização do estado faz com que o controle do governo por parte dos empresários torne-se tão simples como uma brincadeira de criança, assegurando o estado como seu boneco e influenciando o processo político. A Mesa-redonda européia (ERT), por exemplo, é um «lobby da nata da elite dos. . . presidentes, executivos e chefes de grandes multinacionais fundadas principalmente na UE... [Com] 11 das 20 maiores companhias européias [cuja] somatória das vendas [em 1991]. . . excedeu $500 bilhões. . . [o que representa] aproximadamente 60 % da produção industrial da UE». Como se pode observar a UE é bem útil aos interesses dessa elite. Dois estudiosos do funcionamento da UE concluíram que o ERT «é de tal forma adepto ao lobby. . . que muitas das propostas e 'visões' do ERT são misteriosamente regurgitadas nos documentos das comissões de cúpula [da UE]». O ERT «reivindica que o mercado de trabalho deveria ser mais 'flexível', arguindo por mais flexíveis horas, contratos sazonais, trabalho eventual e daí por diante. Em dezembro de 1993, sete anos depois do ERT ter feito suas sugestões [e depois da maioria dos estados ter aceito o Tratado de Maastricht e seu «capítulo social»], a Comissão européia publicou um documento. . . [propondo] tornar o mercado de trabalho na Europa mais flexível». New Statesman, 4/11/94, p. 27]

A última palavra em globalização, NAFTA, e o Mercado Único Europeu (Single European Market) indicam uma transformação subjacente na qual o crescimento estatal segue pelas trilhas abertas pelo crescimento econômico. A grosso modo, com o crescimento das corporações transnacionais e com a globalização do mercado financeiro, as resoluções das nações-estado tornaram-se economicamente redundantes. Na medida em que as companhias se transformam em multinacionais, os estados são forçados a adaptar e a racionalizar seus mercados «internacionalmente» criando acordos pluriestatais.

Conforme destaca Noam Chomsky, o G7, o FMI, o Banco Mundial e assim sucessivamente são «de fato o governo mundial,» e «as instituições do estado transnacional servem em grande escala outros senhores [não o povo], que é uma atitude típica do poder estatal; como é o caso das corporações transnacionais que dominam as finanças e outros serviços, como a indústria, a mídia e as comunicações». [Op. Cit., p. 179]

Com o crescimento e o desenvolvimento da multinacionais, na medida em que penetram os limites nacionais, é requerido um correspondente crescimento no estatismo. Além disso, uma « característica particularmente valiosa no crescimento de fato das instituições governamentais é o seu completo divórcio de qualquer sinal de influência popular, um divórcio consciente. Tais instituições governamentais operam em segredo, ao mesmo tempo em que criam um mundo subordinado às necessidades dos investidores, colocando o público 'em seu devido lugar', sem qualquer chance à democracia». [Chomsky, Op. Cit., p. 178]

Isto não significa que os capitalistas desejam a centralização estatal generalizada. Freqüentemente, particularmente no que se refere aos assuntos sociais, frequentemente preferem uma relativa decentralização (ou seja, que o poder fique nas mãos dos burocratas locais) para aumentar controle empresarial em cima deles. Devolvendo o controle ao âmbito local, o poder que as grandes corporações e empresas de investimento tem em cima do governo local crescem proporcionalmente. Além disso, até mesmo empreendimentos de meia-tigela podem unir-se e influenciar, constranger ou controlar diretamente as políticas locais obtendo vantagens em cima dos trabalhadores. O poder privado pode garantir e assegurar a «liberdade», a liberdade deles.

Não importa o tipo de burocratas serão selecionados, o que importa é centralizar o poder social, e assim marginalizar a população, isso é de importância crucial para a classe empresarial. Também é importante para lembrar que a oposição capitalista ao «grande governo» é freqüentemente financeira, na medida em que o estado alimenta o excedente social disponível, reduz o montante que caberia ao mercado pela distribuição aos vários capitais competidores.

Na realidade, aquilo que os capitalistas objetam quando falam em «governo grande» são seus gastos em programas sociais projetados para beneficiar os pobre e o proletariado, uma função «ilegítima» que «desperdiça» parte do excedente que poderia ir para o capital (e também torna as pessoas menos desesperadas e menos dispostas a trabalhar por baixos salários). Conseqüentemente, surge o constante jargão para reduzir o estado ao seu «clássico» papel de protetor da propriedade privada, do sistema, ou coisa parecida. Fora esta disputa específica deles contra o estado do bem-estar social, os capitalistas são a base mais forte do governo (principalmente quando implementam formas «corretas» de intervenção estatal, como gastos militares, por exemplo). Isso pode ser comprovado pelo fato de que há fundos disponíveis para a construção de mais prisões, para o envio de tropas ao estrangeiro, e para o aumento dos efetivos policiais, sempre tendo em vista os interesses das classes dominantes, até mesmo os políticos reclamam que não existe «nenhum dinheiro» no tesouro para bolsas de estudos, cuidados médicos nacionais, ou bem-estar para os pobres.

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railtong@g.com